Tema(s): Cônjuge Defesa de meação Dívida contraída não se reverteu em proveito da família
Data de Publicação: 02/11/2019
Tema(s): Petição de herança Esposa do executado Defesa de meação Bens adquiridos por herança Casamento sob regime de comunhão parcial de bens Bem incomunicável Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 27/10/2017
Tema(s): Informativo 418 Anulatória Meação Ato ilícito Preclusão
Data de Publicação: 15/12/2009